HC. Prisão temporária decretada com fulcro nos inc. I e III, al. "n", do art. 1º, da Lei nº 7.960/89, c/c art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.072/90.

Alegação de ausência dos pressupostos da segregação temporária, eis que não demonstrada a imprescindibilidade da medida para as investigações do inquérito policial, além de não existirem fundadas razões de autoria ou participação do paciente em crime.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Viúva de abatedor recebe indenização moral de 30 mil

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]